Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 06 de outubro de 2026.

Escopo da Política

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Newsdashix no Brasil. Ela abrange a aquisição de cursos online, pacotes de formação e serviços relacionados, incluindo acesso a plataformas digitais e materiais complementares. O objetivo é esclarecer as condições comerciais de forma transparente, conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Os produtos e serviços cobertos incluem treinamentos presenciais ou virtuais, assinaturas de conteúdo e programas de desenvolvimento pessoal focados em habilidades de comunicação eficaz, liderança e crescimento profissional. Esta política não se aplica a serviços prestados por terceiros ou a conteúdos gerados por usuários.

Preços, Moedas, Impostos e Cobranças Adicionais

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, como ICMS e PIS/COFINS, conforme a legislação fiscal brasileira. Eventuais taxas de processamento ou valores adicionais, como frete para materiais físicos, são informados antes da conclusão da compra. Promoções e descontos são aplicados automaticamente no checkout e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.

Alterações de preço podem ocorrer devido a ajustes fiscais ou inflação, mas o valor vigente no momento da compra é o que prevalece. Não há cobrança de tarifas ocultas; todos os custos são discriminados no resumo do pedido.

Métodos de Pagamento Aceitos, Autorização e Segurança

Aceitamos cartões de crédito das principais bandeiras, boleto bancário, PIX e transferências via instituições financeiras autorizadas. O pagamento é processado por gateways seguros que cumprem padrões PCI-DSS. Ao autorizar o pagamento, o cliente concorda com a verificação de dados para prevenção de fraudes.

A segurança das transações é garantida por criptografia SSL e protocolos de autenticação. Newsdashix não armazena dados sensíveis de cartão; essas informações são tratadas exclusivamente pelo provedor de pagamento.

Confirmação de Pedido e Formação do Contrato

O contrato é formado no momento da confirmação do pagamento e do envio do e-mail de boas-vindas com credenciais de acesso. O pedido é considerado aceito após a aprovação da transação pela operadora ou banco. Até esse instante, o cliente pode cancelar sem ônus.

Em caso de indisponibilidade do curso, Newsdashix oferece alternativas equivalentes ou reembolso integral, conforme escolha do consumidor.

Direitos de Cancelamento e Períodos Aplicáveis

O cliente tem direito a cancelar a compra em até sete dias corridos a partir da data de confirmação, sem justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para cursos digitais iniciados, o cancelamento pode implicar dedução proporcional ao conteúdo acessado.

Cancelamentos após esse prazo são analisados caso a caso, considerando eventuais prejuízos comprovados. Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança.

Elegibilidade para Reembolso, Exclusões e Itens Não Reembolsáveis

Reembolsos são concedidos quando o serviço não corresponde à descrição ou em caso de cancelamento dentro do prazo legal. Excluem-se reembolsos para cursos já concluídos integralmente, materiais baixados ou consumidos, e promoções com desconto superior a 50% que tenham sido utilizadas.

Serviços personalizados ou sessões individuais agendadas não são reembolsáveis após a realização, exceto por falha comprovada da empresa.

Procedimento para Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso, o cliente deve enviar mensagem para [email protected] ou ligar para +55 11 2391-5202, informando número do pedido, motivo e dados bancários. O pedido deve ser feito por escrito e incluir comprovante de pagamento. Solicitações incompletas serão devolvidas para complementação.

O prazo para análise inicia-se após o recebimento de todas as informações necessárias.

Inspeção, Aprovação, Rejeição e Notificação da Decisão

A equipe de Newsdashix examina cada solicitação em até dez dias úteis, verificando conformidade com esta política e a legislação vigente. O cliente é notificado por e-mail sobre aprovação ou rejeição, com justificativa clara em caso de negativa.

Decisões desfavoráveis podem ser contestadas em até trinta dias, apresentando novas evidências.

Método de Reembolso, Tempo de Processamento e Recebimento

Reembolsos são creditados na mesma forma de pagamento original, ou via PIX quando aplicável. O processamento leva de cinco a quinze dias úteis após aprovação, dependendo da instituição financeira. O cliente é informado quando os valores são liberados.

Em caso de atraso superior ao previsto, o cliente pode contatar [email protected] para acompanhamento.

Regras Especiais para Conteúdo Digital, Assinaturas e Ofertas Promocionais

Conteúdo digital acessado parcial ou totalmente pode ter valor deduzido do reembolso, proporcional ao uso. Assinaturas mensais são cobradas automaticamente até o cancelamento; não há reembolso de períodos já faturados, exceto dentro do prazo de arrependimento.

Ofertas promocionais com acesso vitalício são reembolsáveis apenas nos sete dias iniciais, independentemente do progresso do aluno.

Pagamentos Falhos, Cobranças Duplicadas, Chargebacks e Suspeita de Fraude

Pagamentos que falham por insuficiência de saldo ou dados incorretos geram nova tentativa ou cancelamento automático do pedido. Cobranças duplicadas são identificadas e estornadas em até cinco dias úteis. Chargebacks são tratados conforme regras das operadoras, podendo resultar em suspensão de acesso até resolução.

Suspeitas de fraude levam a verificação adicional e possível bloqueio preventivo, com notificação ao cliente.

Direitos do Consumidor no Brasil que Não Podem ser Excluídos

Esta política não limita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação clara, à reparação de danos e ao foro competente no domicílio do consumidor. Disposições contrárias são nulas de pleno direito.

Em caso de conflito entre esta política e a lei brasileira, prevalece a legislação consumerista.

Contato, Alterações na Política e Data de Atualização

Dúvidas sobre pagamentos e reembolsos devem ser enviadas para [email protected], +55 11 2391-5202 ou pelo formulário na página de Contatos. Alterações nesta política entram em vigor na data de publicação e aplicam-se a compras futuras. Newsdashix recomenda revisar periodicamente este documento.

Endereço para correspondência: Rua Oscar Caravelas, 314, Sumarezinho, São Paulo – SP, CEP 05441-000, Brasil.